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1. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2023-06-07

   2238/21.8T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. É hoje pacífico na jurisprudência que se deverá distinguir entre a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
3. TRG2012-10-09

   24/07.7TBVCT.G1

   Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • DANOS FUTUROS