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Relator: LUÍS CRAVO
designadamente o terceiro que cumpra a obrigação alheia, quando “por outra causa, estiver directamente interessado na satisfação do crédito” – in fine do normativo citado. II – Para este efeito exige ... hereditário que o R. detinha em herança de que os AA. são herdeiros e interessados, e bem assim tendo sido estes últimos notificados para indicar bens da herança para venda
Relator: SÍLVIO SOUSA
pelo que o (…) contrato não pode ser anulado, nem alterado, sem prévio conhecimento do interessado”, o facto de esta cláusula ter sido incumprida por parte da seguradora, conduz à vigência
Relator: CRISTINA NEVES
terceiro tiver garantido o cumprimento, ou quando, por outra causa, estiver diretamente interessado na satisfação do crédito, este transmite-se por sub-rogação legal para o terceiro solvens (artº
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
591º do C. Civ.; e outra legal, resultante do pagamento feito por um terceiro interessado na satisfação do crédito, conforme artº 592º C. Civ. (beneficium cedendarum actionum). V - Na dita
Relator: HELDER ROQUE
Concedida a indemnização a que estava obrigado, o Estado, na qualidade de terceiro directamente interessado na satisfação do crédito, adquire, na medida da satisfação dada aos direitos do lesado
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
tomada em consideração para, somada a quaisquer outros rendimentos ou proventos que os interessados porventura possuam, se determinar se e ou não devida a pensão de preço de sangue
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes
Relator: EVA ALMEIDA
I - Na sub-rogação ocorre uma sucessão, uma transmissão do crédito – que
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O pagamento, pelo Fundo Europeu de Investimento, de uma parte
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. - Paga a indemnização, nos termos do disposto no art. 54º, n
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: O fiador pode reclamar o seu crédito na execução, invocando a
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Não existe qualquer regra que impeça o tribunal de valorar
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O enriquecimento sem causa na modalidade condictio ob rem ou
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. A eventual consideração em fase de recurso de factos não
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O pagamento, pelo Fundo Europeu de Investimento, na qualidade de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) a conduta abusiva do direito afere-se exclusivamente em face das
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem
Relator: HUGO MEIRELES
I – A existência, num cruzamento, de um sinal de cedência de passagem
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como