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1. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2024-06-27

   445/23.8T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • DANOS
   • SUB-ROGAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO