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1. TRE2025-10-30

   2556/21.5T8PNF.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A prova do pagamento da renda devida no âmbito de

   • ARRENDAMENTO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • SUB-ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL
2. TRG2025-06-11

   3855/23.7T8CHV.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - A declaração negocial deve valer de acordo com a vontade real

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • COMPRA E VENDA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • SUB-ARRENDAMENTO
3. TRE2024-05-23

   7291/19.1T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O DL n.º 547/97, de 16-09, aplica-se aos

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • TERRENO
   • SUB-ARRENDAMENTO
   • ENFITEUSE
   • CÓDIGO DE SEABRA