TCAScitado por 4só sumário
2925/04.5BELSB
Relator: BENJAMIM BARBOSA
para os tribunais inferiores. xvi. Uma dessas doutrinas, a step transaction doctrine (denominada no Reino Unido como composite transaction doctrine), postula que uma série de transações concebidas e executadas como ... imposição ou a isenção de impostos. xvii. Não é conforme à step transaction doctrine considerar a sua aplicação numa operação económica que se desenrola em várias etapas, relevando para esse