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35 resultados

  1. TCAScitado por 4só sumário

    2925/04.5BELSB

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    para os tribunais inferiores. xvi. Uma dessas doutrinas, a step transaction doctrine (denominada no Reino Unido como composite transaction doctrine), postula que uma série de transações concebidas e executadas como ... imposição ou a isenção de impostos. xvii. Não é conforme à step transaction doctrine considerar a sua aplicação numa operação económica que se desenrola em várias etapas, relevando para esse

  2. TCAScitado por 41só sumário

    04255/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    visão completa se detectando o desenho elisivo. IX) – Estamos aqui perante as denominadas "step by step transactions" nas quais se encontra uma "facti species" complexa, envolvendo uma sucessão de actos ... única transacção, propendendo para um único e final resultado. Trata-se da "step transaction doctrine", a qual se deve aplicar ao caso dos autos, daí decorrendo que a disposição anti