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1. TRC2026-02-24

   4775/22.8T8CBR.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • STANDARD PROBATÓRIO
   • PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE
2. TRG2026-02-05

   1032/22.3T8VVD.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - No âmbito do art. 662 do CPC, o Tribunal da Relação

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD PROBATÓRIO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
   • DEVERES DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR