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1. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
2. TRG2022-06-09

   2475/17.0T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • STANDARD DE PROVA
   • COMPRA E VENDA
   • REGIME DE VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DISPARIDADE DE QUILOMETRAGEM
   • ABUSO DE DIREITO