TRCcitado por 4
1793/03.9TBAND.C1
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
regra nem totalmente coincidentes com os legais na busca dentro da liberdade contratual de uma solução breve, consensual e satisfatória, que evite demoras e incomodidades da litigiosidade. II – A indemnização ... expropriado do prejuízo que efectivamente sofreu com a expropriação, pelo que importa observar os princípios da igualdade e da proporcionalidade na busca do quantum indemnizatório. III – Este desiderato de justiça