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1. TRC2008-09-16citado por 4

   1793/03.9TBAND.C1

   Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

   I – Para a determinação do valor de um prédio objecto de expropriação

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • SOLOS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2005-03-16

   2333/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1- Para efeitos de classificação do solo como apto para construção, o

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
   • SOLOS
   • AMBIENTE