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  1. TRE2015-01-29

    657/09.7TBPSR.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    Em processo expropriativo deverão incluir-se, na justa indemnização, as quantias que

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • SOLOS
    • SUBSÍDIO AGRÍCOLA
    • IFADAP

Fonte

  • Jurisprudência82
  • Legislação (DR)19
  • Provedor de Justiça18
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE24
  • TRG21
  • DR-I19
  • PJ18
  • TRC16
  • TCAN14
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • AT-IV3
  • JP1
  • TC-CONF1
  • CAAD-A1

Ano

  • 20265
  • 20256
  • 20242
  • 20232
  • 20222
  • 20213
  • 20202
  • 20197
  • 20184
  • 20178
  • 20165
  • 20157
  • 20142
  • 20139
  • 20128

Descritor

  • ← todos
  • IFADAP8
  • PRESCRIÇÃO4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ARRENDAMENTO RURAL3
  • OPOSIÇÃO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • COMPETÊNCIA2
  • BALDIOS2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
  • CAMINHO PÚBLICO2
  • REJEIÇÃO DO RECURSO2
  • SERVIÇO PERSONALIZADO2
  • REPRESENTAÇÃO2
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • NEGÓCIO CONSIGO MESMO2
  • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO2
  • REGULAMENTO INTERNO2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2