3 resultados

1. TRE2018-11-08

   1730/13.2TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Nas relações internas entre o fiador pagador e os restantes confiadores

   • FIANÇA
   • SOLIDARIEDADE
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRC2016-02-16

   4751/15.7T8VIS-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Resulta do preceituado no nº 2 do artº 95º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • DÍVIDA
3. TRG2013-01-17

   148/07.0TBPVL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores/titulares da conta

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • TITULARIDADE
   • OBRIGAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE