TRC
1110/15.5T8GRD.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
sabe, de antemão, ser inconsequente. 3.Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor é apenas um, ou seja, é esse património autónomo (art. 2097º
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Relator: MOREIRA DO CARMO
sabe, de antemão, ser inconsequente. 3.Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor é apenas um, ou seja, é esse património autónomo (art. 2097º
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Os juízos de direito, tal como os juízos de valor, não
Relator: RITA ROMEIRA
I - Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores/titulares da conta