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1. TRG2025-01-30

   2179/21.3T8VCT.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • SOLIDARIEDADE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
2. TRC2016-02-16

   4751/15.7T8VIS-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Resulta do preceituado no nº 2 do artº 95º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • DÍVIDA