TCONSTsó sumário
92-0187
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Para que se possa verificar o mecanismo procedimental previsto no n
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Relator: TAVARES DA COSTA
I - Para que se possa verificar o mecanismo procedimental previsto no n
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Não se verifica a nulidade da sentença, por contradição entre os
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A doutrina tem entendido que os interessados diretos na partilha referidos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A competência material do tribunal deve aferir-se pela natureza da
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - O Estado não é responsável pelos danos decorrentes da conduta ilícita
Relator: EVA ALMEIDA
1 - Tendo o solicitador de execução informado devidamente o citando de que