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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
concretamente do art.º 5º, nºs 1 e 2 do NCPC. IV - Constitui um contrato misto, com elementos de compra e venda e prestação de serviços, o acordo celebrado entre ... predominantemente as regras próprias da prestação de serviços. V – Aplicam-se as regras do contrato de empreitada aos denominados contratos de desenvolvimento de software “à medida
Relator: TÂNIA MEIRLES DA CUNHA
mesma não pode ser considerada na interpretação do alcance dessas mesmas CDT. V. Um contrato de know how tem como objeto a transmissão de tecnologias preexistentes e não reveladas ... transmitente intervenha na aplicação da tecnologia cedida ou garanta o seu resultado. VI. Um contrato de know how não se confunde com um contrato de prestação de serviços
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e