Parecer n.º 10/1969

Relator: TINOCO DE FARIA

restrinja o alcance da incompatibilidade ao exercicio de qualquer cargo em sociedade que tenha contrato com o serviço ou estabelecimento hospitalar em que o funcionario serve

• INCOMPATIBILIDADE
• FUNCIONARIO PUBLICO
• HOSPITAL
• SOCIO
• SOCIEDADE COMERCIAL