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1. TRG2025-01-23

   2022/19.9T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Reclamada dívida de uma sociedade extinta, a pretensão insere-se no

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
   • PASSIVO SUPERVENIENTE
2. TRC2010-02-23

   8/07.5TBAVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Na cisão simples de sociedade comercial, o regime da responsabilidade por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CISÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • NEGÓCIO JURIDICO
   • INTERPRETAÇÃO