3 resultados

1. TRE2023-01-12

   969/18.9T8PTM-B.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRG2019-10-24

   4212/18.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I. O Tribunal da Relação não deve proceder à

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
3. TRE2019-09-26

   543/18.0T8OLH-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Não sendo alegados, no requerimento inicial de procedimento cautelar de suspensão

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PREJUÍZO SÉRIO
   • LITISPENDÊNCIA
   • CADUCIDADE