10 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: JOÃO LUIS NUNES
juízo de quem acusa, como no de quem pronuncia, deverá estar sempre presente a necessidade de defesa da dignidade da pessoa humana, nomeadamente a necessidade de protecção contra intromissões abusivas ... não exclui a responsabilidade individual dos respectivos agentes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o n.º 3 do artigo anterior». Como resulta do citado artigo
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
procuradores da sociedade para a prática de determinados atos ou categorias de atos, sem necessidade de cláusula expressa; - A existência de representação pode ser tácita, quando se deduz de factos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
imputável à própria sociedade-ré, a qual não podia deixar de saber que era necessária a assinatura de outro administrador para a vincular; b) tal invocação ocorre depois de mais
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
informação seja prestada com outro nível de exigência por parte da empresa, sem necessidade que seja o accionista a procurar a informação. IV – A convocatória, ainda que sucinta, deve
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
respetivas garantias) sobre o devedor que venha a ser declarado insolvente, não é necessária para a reclamação desses créditos e garantias no âmbito do processo de insolvência, sequer é suficiente
Relator: EMÍDIO SANTOS
decisão que julgar que há motivos para proceder a inquérito não terá como consequência necessária a realização de inquérito à sociedade nos termos previstos
Relator: ANABELA MIRANDA TENREIRO
vontade através do seu órgão representativo, o conselho de administração, tomando a necessária deliberação
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
artigo 257º, nº 1, do Código das Sociedades Comerciais tem a sua justificação na necessária confiança entre a sociedade e aqueles que gerem os seus destinos. II – Porém, a sociedade
Relator: ANTÓNIO GERALDES
comerciantes uma actividade lucrativa, que implica, mais do que as restantes pessoas, a necessidade de se verem confrontados com situações litigiosas, em certa medida, as despesas relacionadas com tais litígios