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1. TRE2026-01-15

   22647/24.0YIPRT.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O artigo 252.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui que

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • MANDATO COMERCIAL
   • NOMEAÇÃO
   • DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
2. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
3. TRC2020-09-07

   142/19.9T8FND-B.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • LIBERALIDADES
   • NULIDADE
4. TRC2018-02-21

   304/16.0T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Os artigos 216.º e 292.º, ambos do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
5. TRE2010-03-17

   1706/05.3TBLLE.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O dever do administrador de cumprir todas as obrigações da sociedade

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
   • RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E GERENTES