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1. TRE2025-02-27

   415/23.6T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Uma das modalidades do abuso de direito, denominada suppressio, consiste na

   • ABUSO DE DIREITO
   • BOA-FÉ
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • REPRESENTAÇÃO
   • DIVIDENDOS
2. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
3. TRE2019-09-26

   543/18.0T8OLH-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Não sendo alegados, no requerimento inicial de procedimento cautelar de suspensão

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PREJUÍZO SÉRIO
   • LITISPENDÊNCIA
   • CADUCIDADE