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1. TRG2019-10-17

   2359/18.4T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I– Tendo o Autor invocado ser titular de um direito de crédito

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACTIVO OU PASSIVO A LIQUIDAR
   • REMISSÃO ABDICATIVA
2. TRC2011-10-25

   635/11.6T2AVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Como primeiro pressuposto da declaração de insolvência, o credor – quando requerente

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • CHEQUES
   • SÓCIOS
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
3. TRE2007-05-24

   291/06-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – Numa acção de despejo com fundamento na cedência do locado sem

   • RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
   • CEDÊNCIA NÃO AUTORIZADA DO LOCADO
   • ÓNUS DA PROVA DA FALTA DE AUTORIZAÇÃO
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • ABUSO DE DIREITO