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1. TRC2014-10-14citado por 1

   653/10.1TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • IRREGULARIDADE
2. TRE2023-09-14

   708/22.0T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
3. TRG2017-06-29

   4863/16.0T8VNF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I- Os lucros dos sócios justificam-se como contrapartida das suas entradas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • LUCROS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DOS LUCROS
4. TRE2014-04-10

   3239/12.2TBLLE.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O gerente da sociedade por quotas tem direito a uma remuneração

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE
   • REMUNERAÇÃO