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1. TRE2023-09-14

   708/22.0T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRG2022-09-22

   2859/20.6T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Nas sociedades por quotas, como sucede no caso em apreço, podemos

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO GERENTE
   • TRABALHADOR GERENTE
   • VÍNCULO LABORAL
3. TRE2014-04-10

   3239/12.2TBLLE.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O gerente da sociedade por quotas tem direito a uma remuneração

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE
   • REMUNERAÇÃO