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1. TCAS1998-03-24só sumário

   00329/97

   Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

   sociedade comercial mas antes da celebração da escritura pública os sócios iniciarem a actividade, são aplicáveis nas relações para com terceiros as disposições relativas às sociedades civis ... seja contribuintes. Não há assim lugar a responsabilidade subsidiária ou derivada mas responsabilidade principal

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
2. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2017-04-04

   750/12.9TBVVD.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--A sociedade irregular prevista no artigo 36.º, n.º 2

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • CONTRATO DE PARCERIA EM INVESTIMENTO
4. TRC2015-09-08

   1262/13.9TBFIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente

   • RECURSO DE FACTO
   • ONUS DA IMPUGNA
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • LIQUIDAÇAO