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  1. TRC2024-10-08só sumário

    2490/19.9T8ACB-D.C1

    Relator: HELENA MELO

    I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

    • SOCIEDADE INSOLVENTE
    • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
    • PRESUNÇÕES
    • CONTABILISTA CERTIFICADO
    • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)1165
  • Arbitragem (CAAD)344
  • Jurisprudência219
  • Pareceres (PGR)140
  • Fiscal — vinculativas (AT)77
  • Provedor de Justiça73
  • Direito da UE53
  • Tribunal Constitucional33
  • Trabalho — BTE11
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • DR-I1165
  • CAAD-T340
  • PGR-CC140
  • TRG80
  • AT-IV77
  • PJ73
  • TRE64
  • TRC61
  • UE53
  • TCONST34
  • BTE11
  • JP7
  • CNPD6
  • CAAD-A4
  • TCAN3
  • TCAS3

Ano

  • 202692
  • 2025180
  • 2024172
  • 2023140
  • 202299
  • 2021115
  • 202090
  • 2019107
  • 201887
  • 2017104
  • 201672
  • 2015119
  • 201471
  • 201379
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI29
  • IRC22
  • NULIDADE18
  • SOCIEDADE COMERCIAL15
  • COMISSÃO DE SERVIÇO12
  • REMUNERAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • COMPETÊNCIA11
  • SOCIEDADE ANÓNIMA10
  • INCOMPATIBILIDADE10
  • Ónus da prova10
  • ESTATUTO10
  • MINISTÉRIO PÚBLICO10
  • ESTADO9
  • AUTORIZAÇÃO9
  • GESTOR PÚBLICO9
  • IVA9
  • Direito à dedução9
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • LEI ESPECIAL8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES8
  • REVOGAÇÃO8
  • RFAI8