TRCsó sumário
2490/19.9T8ACB-D.C1
Relator: HELENA MELO
crédito, sendo necessário um suporte factual. VI – A medida de inibição de 8 anos aplicada ao gerente mostra-se em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo presente toda
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Relator: HELENA MELO
crédito, sendo necessário um suporte factual. VI – A medida de inibição de 8 anos aplicada ao gerente mostra-se em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo presente toda
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em