2 resultados

1. TRE2025-02-13

   1153/24.8T8PTM-A.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   depende o decretamento da providência cautelar não especificada requerida, cuja falta conduz necessariamente ao indeferimento do procedimento cautelar. (Sumário da Relatora

   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • QUÓRUM DELIBERATIVO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
2. TRE2023-09-28

   3352/22.T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • DANO APRECIÁVEL
   • JUSTA CAUSA