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  1. TRG

    7901/19.0T8VNF.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    circunstância de a sociedade ter sido constituída na constância do casamento entre si dos dois únicos sócios, celebrado em regime de comunhão geral de bens, em que a mulher ficou ... incumbe em exclusivo ao cônjuge formalmente titular da mesma. III- Com a dissolução do casamento dos dois únicos sócios por divórcio, sem que tenha havido partilha, a forma de administração