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    Fonte

    • Jurisprudência345

    Tribunal

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    • TCAS345

    Ano

    • 202613
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    • 201218

    Descritor

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    • EMBARGOS DE TERCEIRO20
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL12
    • IRS11
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO10
    • SISA10
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO8
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA7
    • MAIS-VALIAS6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL5
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA5
    • AIM DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS5
    • QUESTÕES NOVAS5
    • CONCEITO DE POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS DE EMBARGOS5
    • “PERICULUM IN MORA”5
    • NULIDADE PROCESSUAL5
    • DIREITO DE PROPRIEDADE5