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  1. TRE2026-03-25

    2966/24.6T8STR.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não estando

    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • RESPONSABILIDADE DO GERENTE

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça7
  • Legislação (DR)5
  • Tribunal Constitucional3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE59
  • TRG55
  • TRC45
  • CAAD-T20
  • PGR-CC11
  • PJ7
  • DR-I5
  • JP3
  • TCONST3
  • AT-IV2
  • UE1

Ano

  • 202612
  • 202529
  • 202418
  • 202321
  • 202210
  • 20216
  • 20208
  • 201913
  • 201810
  • 20177
  • 201615
  • 201511
  • 20145
  • 20134
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SEGURO AUTOMÓVEL5
  • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA5
  • EQUIDADE5
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • PRESCRIÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS4
  • REMUNERAÇÃO4
  • DANO4
  • TAXA3
  • CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • IMPOSTO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • NULIDADE3