13 resultados nos descritores e sumários · 99 no texto integral
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
poderes-deveres que, como tal, devem ser exercidos na promoção e prossecução do interesse social, estando assim orientados pela relação fiduciária que a gestão de bens e interesses alheios ... geral de atuação em conflito de interesses. (x) O dever de lealdade não admite ponderações entre o “interesse da sociedade” e o interesse próprio e/ou de terceiros, sendo, por isso
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
assembleia geral de sócios delibere, por maioria de ¾ dos votos correspondentes ao capital social nela reunido, sobre a distribuição e/ou aplicação de lucros, desde que se não verifiquem as situações ... sempre que tal se entenda necessário à luz dos interesses da sociedade, permitindo deste modo que o interesse social se sobreponha ao interesse particular do sócio. V) - Resulta do regime
Relator: BARATEIRO MARTINS
sentido mais razoável face aos normais interesses em disputa: a situação de perigo, merecedora de tutela, que o arresto cria para o interesse social (de controlar e evitar a entrada
Relator: VÍTOR AMARAL
interesse da sociedade em não se vincular fora do âmbito do seu objeto social e o interesse, nas relações externas, de terceiros de boa-fé confiantes na eficácia
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
vinculam a sociedade, não obstante quaisquer limitações constantes do contrato social, limitações essas criadas pelos sócios no seu próprio interesse e cujo conhecimento pelos terceiros não é seguro
Relator: CABRAL BARRETO
Agosto; 3- Os principais interesses subjacentes a essa legislação têm sido a promoção nacional da actividade turística nas suas vertentes económica e social e, por outro lado, a protecção
Relator: BRAVO SERRA
autorização se a instituição ficar assim impossibilitada de desevolver o seu unico objecto social, não colide com a reserva constitucional de jurisdição, por duas razões: (1) porque a liquidação ... apreço continuara a ser inatacavel se ao mesmo tempo estiver prevista a defesa dos interesses particulares dos credores e dos socios dos estabelecimentos bancarios liquidados, em termos da intervenção destes
Relator: BARATEIRO MARTINS
saneador, haja julgado improcedentes excepções de ilegitimidade passiva e de falta de interesse em agir (o momento para esta decisão, não autonomamente recorrível, ser impugnada é o recurso da decisão ... destituição). 5 - Constitui justa causa de destituição toda a situação que, atendendo aos interesses da sociedade e do administrador, torna inexigível àquela manter a relação orgânica com este, designadamente porque
Relator: HELDER ROQUE
I - A não inclusão pelas partes, em articulado superveniente, de factos posteriores
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
orgãos, ou seja, pela consideração dos fins visados com a sua criação e dos interesses que prossegue; 6 - A capacidade negocial de gozo de uma pessoa colectiva de direito publico ... vinhos da Região do Douro; 10- A participação da Casa do Douro no capital social da Real Companhia Velha não se enquadra no ambito das atribuições que lhe estão definidas
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Não e pelo facto de faltarem as caracteristicas normais de generalidade
Relator: MESSIAS BENTO
I - Pelo facto de uma norma de direito ordinario não acolher todos