TRG
576/24.7T8PTL.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O registo de encerramento da liquidação marca o termo da personalidade
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O registo de encerramento da liquidação marca o termo da personalidade
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decisão que, no saneador, haja julgado improcedentes excepções de ilegitimidade passiva e de falta de interesse em agir (o momento para esta decisão, não autonomamente recorrível, ser impugnada ... deslealdades. 7 - Ficando o requisito do “periculum in mora” preenchido quando os fundamentos que justificam a destituição são graves e quando ficam fortemente consolidados no julgamento da decisão cautelar
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1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. O direito à informação impondo informações verdadeiras, completas e elucidativas, não
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não estando
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SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O contrato
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- Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I Nos termos do artigo 6º, nº3 do CSComerciais «Considera-se
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i) A cessão de quotas, enquanto ato voluntário transmissivo da respetiva titularidade
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XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde