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1. TRG2013-05-30citado por 1

   4/05.7TBMNC.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CESSAÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2020-12-10

   2319/19.8T8VIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES
   • CLÁUSULA DE AMORTIZAÇÃO
   • ACÇÕES ARRESTADAS
3. TRG2020-10-08

   115/18.9T8VNF.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - o art. 404º do CSC, fixa, no respetivo nº 1, a regra

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • RENÚNCIA AO CARGO DE ADMINISTRADOR
   • EFICÁCIA DA RENÚNCIA
4. TRG2016-02-11

   185/10.8TBPTL.G1

   Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

   I. No julgamento da matéria de facto, importa ter presente a prevalência

   • CONSUMIDOR
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA