TRGsó sumário
801/02-1
Relator: SILVA RATO
comércio com terceiros, pondo à disposição desse fim um património ou os seus serviços, que adoptem para o efeito um dos tipos legais de sociedade previstos no Código das Sociedades
8 resultados nos descritores e sumários · 80 no texto integral
Relator: SILVA RATO
comércio com terceiros, pondo à disposição desse fim um património ou os seus serviços, que adoptem para o efeito um dos tipos legais de sociedade previstos no Código das Sociedades
Relator: FONTE RAMOS
como um especial direito de preferência e tem por finalidade a protecção do património familiar, evitando, quando exercido, a saída dos bens penhorados do âmbito da família do executado ... venda ou da adjudicação dos bens, que no seu exercício tem os mesmos efeitos do direito real de preferência e que permite aos familiares mais próximos do executado preterir
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
legalmente por mero efeito da cessação da personalidade jurídica da sociedade extinta, não estando dependente do efectivo recebimento pelo sócio responsabilizando, através da partilha do património social, de bens
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
capitais, como é o caso dos dividendos distribuídos pelos sócios. 9.ª — Com efeito, a remissão para o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de fevereiro, (regime da condição ... públicos) fez compreender, além dos proventos do trabalho e de atividades profissionais autónomas, o património mobiliário, incluindo participações sociais, os rendimentos prediais e de capitais e os rendimentos de pensões
Relator: LUIS CRAVO
quando se instrumentalizam os mecanismos jurídicos em ordem a conseguir uma fictícia separação de patrimónios e assim criar uma ilusão sobre a alienação em si, como seja a constituição ... pelo dito único sócio da sociedade ab initio constituída. II – Na impugnação pauliana, para efeitos da verificação do requisito do art. 610º, al.b) do C.Civil, a situação de impossibilidade
Relator: LUCAS COELHO
cargos políticos e altos cargos públicos, por um lado, e a essencialidade do património na esfera jurídico-individual, esfera esta que constitui o substrato da titularidade dos cargos, por outro ... cargo é desempenhado; 3 - No âmbito dos contratos relevantes para os efeitos previstos no artigo 2, alínea d), da Lei n 9/90, incluem-se os denominados "contratos de adesão" predispostos
Relator: MARGARIDA SOUSA
factos constantes da ata podem valer (desde que provados em julgamento) para efeito da aferição da existência de justa causa; II – Com a destituição de um administrador contratado para esse ... administrador destituído sem justa causa pode peticionar uma indemnização por danos não patrimoniais, mas o limite máximo da indemnização previsto art. 403º, nº 5, do CSC impõe-se quer
Relator: LUÍS CRAVO
actuação em conflito de interesses com a sociedade protegida, maxime de não apropriação de património societário desta. 3 – O recurso ao instituto da desconsideração da personalidade colectiva é possível quando ... não devedores distintos. 7 – Por outro lado, legitima-se neste particular e para este efeito a restituição à luz do instituto do enriquecimento sem causa, quando, e só quando