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1. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRG2023-11-16

   1260/20.6T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • AQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO