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1. TRG2018-07-10

   234/14.0TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   dívidas pode ocorrer por contrato entre o antigo e o novo devedor ou por contrato entre o novo devedor e o credor, sendo o factor comum de ambas as modalidades ... sejam inseparáveis da personalidade singular. VII – A assunção de dívida não pressupõe de per si uma natureza gratuita, podendo antes visar a satisfação de interesses relevantes da sociedade comercial assuntora

   • TRANSMISSÃO SINGULAR DE DÍVIDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
2. TRE2025-10-02

   197/19.6T8MMN-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I Nos termos do artigo 6º, nº3 do CSComerciais «Considera-se

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2019-02-14

   3962/16.2T8PRT.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   É infundado e deduzido de forma dolosa (dolo eventual), o pedido de

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
4. TRG2017-01-26

   119/13.8TBMDB.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – A novação, como causa extintiva das obrigações, consiste na convenção pela

   • NOVAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DE VONTADE
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • LIBERALIDADE