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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência128

    Tribunal

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    • TCAS128

    Ano

    • 202616
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    • 20146
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO24
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
    • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA14
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL14
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • CESE10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU9
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO9
    • IRS9
    • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA7
    • IRC7
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)5
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC5
    • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO4
    • VALOR DE REALIZAÇÃO4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL4
    • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA3
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS3