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21 resultados nos descritores e sumários · 103 no texto integral

  1. PGR-CC1946-05-30só sumário

    Parecer n.º 36/1946

    Relator: CANCELA DE ABREU

    pratica e, por essa razão, resulta deficiente a prova, tal circunstancia demonstra a necessidade, ja apontada, de se publicar uma medida que, estabeleça uniformidade de registo e acabe

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • FIRMA
    • DENOMINAÇÃO
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Fonte

  • Jurisprudência9265
  • Pareceres (PGR)355
  • Legislação (DR)29
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG1979
  • TRE1908
  • TRC1798
  • TCAN1611
  • TCAS1565
  • TCONST378
  • PGR-CC355
  • DR-I29
  • TC-CONF24
  • AT-IV16
  • CAAD-T15
  • UE6
  • JP2

Ano

  • 2026512
  • 2025758
  • 2024603
  • 2023560
  • 2022418
  • 2021479
  • 2020450
  • 2019475
  • 2018422
  • 2017490
  • 2016445
  • 2015383
  • 2014276
  • 2013307
  • 2012291

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA208
  • INDEMNIZAÇÃO178
  • NULIDADE173
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO171
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL156
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO144
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE115
  • REQUISITOS112
  • INSOLVÊNCIA107
  • ACIDENTE DE TRABALHO104
  • PROVA101
  • RECURSO98
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • PERICULUM IN MORA91
  • ABUSO DE DIREITO91
  • CADUCIDADE89
  • PRESCRIÇÃO88
  • FUNDAMENTAÇÃO85
  • PRESSUPOSTOS81
  • IRC80
  • PRAZO80
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS75
  • CONTRA-ORDENAÇÃO75
  • TÍTULO EXECUTIVO75
  • PRISÃO PREVENTIVA74