TRG
2027/16.1T8CHV.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
estar para com o pedido na mesma relação lógica em que, na sentença, os fundamentos hão-de estar para com a decisão, sob pena da petição inicial ser inepta ... instituto da usucapião, sob pena de incorrer em ineptidão da petição inicial por falta de causa de pedir, uma vez que a união de facto, por si só, não gera