TRE
2387/08.8TBFAR
Relator: PAULO AMARAL
I- A anulação da deliberação social viciada por abuso de direito, a
5 resultados
Relator: PAULO AMARAL
I- A anulação da deliberação social viciada por abuso de direito, a
Relator: PEDRO MARTINS
I – A destituição com justa causa de um administrador de uma sociedade
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz
Relator: LUCAS COELHO
1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1º Os regimes jurídicos ressalvados pelos artigos 9º, nº 2, do Decreto