12 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
Código das Sociedades Comerciais. VII – Sendo o contrato-promessa de alienação de um bem imóvel duma sociedade um acto negocial preparatório daquele acto de alienação, integra também a referida reserva ... não deve ser excluído, sem mais, dos “fins” das sociedades comerciais. XI – Na verdade, se a primeira finalidade duma sociedade comercial é a obtenção de lucro, a última finalidade
Relator: MANUEL BARGADO
confusão ou promiscuidade entre as esferas jurídicas das sociedades e dos sócios; a subcapitalização, originária ou superveniente, da sociedade, por insuficiência de património necessário para concretizar o objecto social ... grupal. II – Para além destas situações, também se podem perfilar outras em que a sociedade comercial é utilizada pelo sócio para contornar uma obrigação legal ou contratual por ele assumida
Relator: BARATEIRO MARTINS
Fechado entre os “sócios/subscritores” um contrato de sociedade comercial, é valido (e passa a vincular a sociedade no momento em que a mesma adquire personalidade jurídica), antes ... acordada a constituição duma sociedade comercial, mas, antes da celebração do contrato de sociedade, os sócios iniciarem a sua actividade, são aplicáveis às relações estabelecidas entre eles e com terceiros
Relator: ARTUR DIAS
I - Os actos dos órgãos da sociedade, no interior desta, estão limitados
Relator: FONTE RAMOS
Tendo o único sócio e gerente de uma sociedade comercial outorgado procuração a mandatário judicial para representar a sociedade e sendo esta depois juridicamente dissolvida e extinta (registo do declarado
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O estabelecimento comercial é susceptível de transmissão, desde logo através de
Relator: HEITOR GONÇALVES
Obrigando-se a sociedade comercial por quotas, nos termos estatutários, com a assinatura de dois gerentes, é insuficiente, para efeitos de recurso contra a decisão que indeferiu a declaração ... insolvência apresentada em nome da sociedade, a procuração forense emitida apenas por um dos gerentes. II - Não estando assim a sociedade validamente representada para o ato, tal obsta ao conhecimento
Relator: TÁVORA VÍTOR
destruir a prova em que a decisão assentou". 2) O simples facto de uma sociedade comercial haver pago voluntariamente facturas emergentes do incumprimento de um contrato assinado por uma pessoa
Relator: NUNO CAMEIRA
I - A norma do artº 146º, nº 2, do CSC, é aplicável
Relator: NUNES RIBEIRO
I - Tendo os embargantes aposto a sua assinatura no local destinado ao
Relator: SILVA FREITAS
I - O princípio do exclusivismo ou da novidade impõe que a firma
Relator: HELDER ROQUE
I - Só depende do consentimento, expresso ou tácito, da sociedade, e não