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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
3. TRE2019-12-03

   231/16.1PCSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   i) por força da representação orgânica, a vontade manifestada pelos administradores é

   • SOCIEDADE
   • ADMINISTRADOR
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • PROCURAÇÃO
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2016-07-13

   2411/15.8T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • VOTAÇÃO
   • DANO
   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
5. TRE2011-09-27

   137/10.8TTBJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Face ao disposto face ao disposto no artigo 342.º, n

   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • SOCIEDADE
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO