8 resultados nos descritores e sumários · 57 no texto integral
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
admissível, numa ação para liquidação de participações sociais com processo especial, a cumulação de pedido condenatório ao qual corresponde a forma de processo comum, desde que se considere existir interesse ... litígio; III - Verificados os pressupostos que permitem ao juiz autorizar a cumulação de pedidos, não há que proceder à reapreciação desta decisão, proferida no exercício de poder discricionário conferido pelo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Quando o inquérito judicial à sociedade seja requerido com fundamento (causa de pedir) na não apresentação pela gerência da sociedade demandada, dentro do prazo legal estabelecido para o efeito ... reação adequado, entre outros fundamentos, quando o sócio demandante alegue como fundamento (causa de pedir) da sua pretensão em ver a sociedade submetida a inquérito judicial, a violação
Relator: JOÃO TRINDADE
arguidos no que respeita á parte penal, o Tribunal tem de apreciar o pedido civil, com base na responsabilidade contratual, no que concerne á demandada/sociedade
Relator: ROSA TCHING
recusa da informação pedida ao abrigo dos artigos 289º e 290º bem como a prestação de informação, dessa mesma natureza, presumivelmente falsa, incompleta ou não elucidativa não confere a qualquer ... pelo menos, 1% do capital social e a quem tenha sido recusada informação informação pedida ao abrigo do artigo 288º ou prestada informação, dessa mesma natureza, presumivelmente falsa, incompleta
Relator: LUÍS CRAVO
jurídico das sociedades comerciais) e/ou no contrato de sociedade. 2 – Sendo a causa de pedir da ação também a invalidade duma deliberação da gerência, tal configura um inequívoco “exercício
Relator: HEITOR GONÇALVES
respeita à obrigação de indemnizar que recai sobre o credor que dolosamente apresenta um pedido de insolvência infundado (artigo 22º do CIRE), os titulares dos interesses protegidos são tão
Relator: BARATEIRO MARTINS
Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas por um dos senhorios) e prestada uma caução não inserida no documento que formalizou o contrato, estamos perante
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
não aceitou realizar e, após, discussão com a encarregada da pecuária da empregadora, esta pediu-lhe as chaves que tinha de acesso à propriedade e disse-lhe: “zunindo daqui para