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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2019-12-03

   231/16.1PCSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   i) por força da representação orgânica, a vontade manifestada pelos administradores é

   • SOCIEDADE
   • ADMINISTRADOR
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • PROCURAÇÃO
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2012-03-16

   1407/09.3TAVCT.G1

   Relator: LUÍSA ARANTES

   Os arguidos condenados nos presentes autos em pena de multa pela prática

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • MULTA
   • PAGAMENTO
   • SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
4. TRG2004-02-18

   119/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A recusa da informação pedida ao abrigo dos artigos 289º e

   • RECUSA
   • PRESTAÇÃO
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • SOCIEDADE