8 resultados nos descritores e sumários · 52 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
será nulo se for impossível a constituição do edifício em propriedade horizontal de modo a permitir a individualização da parte prometida vender como fracção autónoma, pois, nesse caso ... pública verifique e certifique a possibilidade do mesmo ser dividido nas fracções pretendidas, de modo a que seja viável a sua utilização para o fim a que estão destinadas
Relator: ALEXANDRE REIS
conformaram juridicamente os seus interesses no plano que aprovaram, tendo, por esse modo, considerado aqueles seus devedores “desvitalizados” mas (ainda não) insolventes. Esse negócio jurídico processual não exigiria a unanimidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reprovável, com vista a impedir ou a entorpecer a acção da justiça, litigando de modo desconforme ao respeito devido ao tribunal e às partes. 2. O novo CPC é imediatamente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
caducar as procurações. Nessa medida, na ausência de qualquer facto que, de algum modo, coloque em crise a vontade das sociedades expressa aquando da outorga das procurações, a sua validade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sociedade deve ou não indemnizar o administrador destituído, ou, dito de outro modo, a justa causa apenas é necessária para que não haja lugar a indemnização, porquanto um dos pressupostos
Relator: ALEXANDRE REIS
também) prático-normativa, um resultado que, não sendo singular nem o único possível, de modo algum, pode ser apodado de “peregrino”. VI - Por isso, a desconsideração (inversa) ou levantamento
Relator: TÁVORA VÍTOR
mínimo, o acervo corporizador de um estabelecimento comercial, o que se afere normalmente do modo casuístico. 2) Na falta de norma expressa que cubra o regime do trespasse, a Jurisprudência
Relator: HELDER ROQUE
prova por presunção judicial, mas nunca, em caso algum, é capaz de excluir, de modo absoluto, a possibilidade do contrário, o que exige que o juiz seja muito cauto