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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2019-12-03

   231/16.1PCSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   i) por força da representação orgânica, a vontade manifestada pelos administradores é

   • SOCIEDADE
   • ADMINISTRADOR
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • PROCURAÇÃO
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
3. TRE2011-09-27

   137/10.8TTBJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Face ao disposto face ao disposto no artigo 342.º, n

   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • SOCIEDADE
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
4. TRC2010-05-18

   3187/08.0TBVIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Tendo o único sócio e gerente de uma sociedade comercial outorgado procuração

   • SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO
   • PROCURAÇÃO