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1. TRE2020-01-30

   1048/14.3TBPBL-C.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
2. TRC2016-02-02

   2493/12.4TBVIS.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. É à ré sociedade que cabe o ónus de alegar e

   • DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR
   • JUSTA CAUSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • SOCIEDADE
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2010-09-07

   1093/09.0TBTMR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Traduzindo a declaração de insolvência um facto sujeito a publicidade, designadamente

   • INSOLVÊNCIA
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SOCIEDADE
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • NULIDADE