8 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Sempre que, por erro sobre o objecto da prova, o julgamento da questão de facto seja deficiente, por não cobrir toda a matéria de facto alegada relevante, a Relação deve ... para a 1ª instância para que proceda ao julgamento dos pontos de facto omissos na base da prova
Relator: TÁVORA VÍTOR
Não tendo sido gravada a prova testemunhal os factos provados em primeira instância só poderão ser alterados nos estreitos limites a que se reporta o artigo 712º nsº ... provas; e se o recorrente apresentar documento novo superveniente e que, por si só, seja suficiente para destruir a prova em que a decisão assentou". 2) O simples facto
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Não indicando o recorrente quaisquer passagens dos depoimentos testemunhais prestados em que fundamente a sua pretensão impugnativa, nem procedendo à transcrição de um único excerto ... qualquer depoimento prestado, quanto mais não seja para demonstrar que com base neles não podia o tribunal recorrido dar como provada a matéria de facto impugnada, importa rejeitar tal impugnação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sociedade deve ou não indemnizar o administrador destituído, ou, dito de outro modo, a justa causa apenas é necessária para que não haja lugar a indemnização, porquanto um dos pressupostos ... sociedade o ónus de alegar e provar os factos que integram a justa causa, por se tratarem de factos impeditivos do direito que aquele se arroga. VI - A mera alegação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
despedido, incumbe a prova do despedimento. II – Em acção de impugnação de despedimento, com fundamento em “despedimento de facto” incumbe ao trabalhador a prova dos factos que inequivocamente revelam ... empregador pôr termo ao contrato, bem como de que tais factos foram por ele, trabalhador, como tal interpretados. III – Não se verifica despedimento no circunstancialismo em que se apura
Relator: HEITOR GONÇALVES
pretensão do requerente configure uma actuação ilícita, 2. Ainda que a matéria de facto alegada (factos provados e controvertidos) seja susceptível de integrar uma conduta ilícita por violação dos referidos ... artº 128º do Código do Trabalho), e dolosa, os danos sofridos pelos autores não serão indemnizáveis por se tratar de meros danos reflexos, e a indemnização está limitada ao titular
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
sociedade que cabe o ónus de alegar e provar os factos que integram a justa causa de destituição do administrador. 2. Os fundamentos da destituição devem constar da acta ... sociedade não invoca na assembleia a destituição por justa causa como no caso em que a ré invoca a justa causa mas não a prova. 4. Para fazer valer
Relator: ANÍBAL FERRAZ
procedimento e processo tributário a notificação é “o acto pelo qual se leva um facto ao conhecimento de uma pessoa ou se chama alguém a juízo ... gerente da mesma, bem como, dos dados da sua residência – cfr. item 6) dos factos provados, pelo que, actuando a prescrição legal vinda de coligir, se lhe impunha efectivar